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Direito do Trabalho / Fique por dentro

Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro

A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S.A. (Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro o valor das…

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11 de julho de 2012
Direito do Trabalho / Fique por dentro

Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu a um empregado da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, o adicional noturno relativo…

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10 de julho de 2012
Direito do Trabalho / Fique por dentro / TST

Turma mantém responsabilidade de empresa em acidente que causou perda da visão de trabalhador

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar o processamento de recurso da Companhia Açucareira São Geraldo, que pretendia afastar sua culpa em acidente de trabalho…

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6 de julho de 2012
Direito do Trabalho / Fique por dentro

Ato no Estádio Mané Garrincha tem homenagem a trabalhador morto na obra

José Afonso de Oliveira Rodrigues foi homenageado esta manhã durante o Ato pelo Trabalho Seguro no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O ajudante de obras de apenas 21 anos…

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5 de julho de 2012
Direito do Trabalho / Fique por dentro

Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína

A empresa ré negligenciou o seu dever de zelar pela saúde da empregada e, como se não bastasse, ainda tentou puni-la com a justa causa. Foi revertida a demissão aplicada…

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20 de junho de 2012
Direito do Trabalho

Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo, que vinha contestando na Justiça a obrigação de fornecer o vale-transporte a uma funcionária, foi condenada ao pagamento do benefício pela…

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19 de junho de 2012
Direito do Trabalho

TST julga hoje recurso em processo milionário que condenou empresas por trabalho escravo

Está na pauta de hoje (4), da sessão do Órgão Especial, o julgamento do último recurso interposto no processo que condenou o grupo Lima Araújo Agropecuária a pagar R$ 5…

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4 de junho de 2012
Direito do Trabalho

Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Casais) , de Porto Alegre e absolveu-a da condenação…

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1 de junho de 2012
Direito do Trabalho

Trabalhador que teve perna amputada recebe pensão vitalícia

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização no valor de R$ 80 mil, por danos morais e estéticos, a um trabalhador de 19 anos…

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23 de maio de 2012
Direito do Trabalho

Frigorífico é condenado por falta de intervalo de recuperação térmica para empregada da limpeza

A Marfrig Alimentos S.A. foi condenada a pagar, como extraordinárias, sete horas e 20 minutos semanais a uma funcionária que trabalhava na limpeza de locais com temperaturas abaixo de 12ºC.…

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18 de maio de 2012
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