A Justiça Federal condenou a sete anos e dez meses de prisão o fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga (PA), por submeter 59 trabalhadores a…
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente pedido de habeas corpus em favor de Adriana Ferreira Almeida, acusada de mandar matar o marido, Renné Senna,…
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas formada para apresentar proposta de reforma do Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 7…
A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes é crime previsto no Código Penal (artigo 307) e a conduta não está protegida pelo…
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição do crime pelo qual…
A Lei nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/8/2006 e entrou em vigor no dia 22/9 do mesmo ano. Cinco anos após a entrada…
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou posto de combustível de Caxias do Sul pela falha no dever de vigilância, que resultou no furto de um veículo no estabelecimento. O…
A defesa do servidor público federal M.A.D.L., preso em operação da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha especializada em fornecer “cola eletrônica” para candidatos inscritos em concursos públicos, impetrou novo…
O preso cautelarmente sob acusação de tráfico de drogas não tem direito a liberdade provisória. A decisão, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma a especialidade da…
Acusado de homicídio qualificado com ocultação de cadáver (artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV, combinado com o artigo 211 do Código Penal - CP) e furto qualificado…