A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir união e…
A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do chamado “Plenário Virtual”. A…
A comunidade de Carazinho teve a oportunidade de presenciar sua segunda Audiência Crioula na quarta-feira (14/9), lotando as dependências CTG Rincão Serrano. O ato foi presidido pela Juíza Diretora do…
Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família aprovaram, na manhã de quarta-feira passada [14], requerimento da deputada Andréia Zito [PSDB-RJ] para realização de audiência pública sobre o PL…
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Curitiba, instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de publicidade abusiva em um…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estabelecer, até o final do ano, parâmetros para padronizar o valor das chamadas custas processuais no país. Estudo feito pelo Conselho, em julho…
Aquele que se beneficia de fraude previdenciária não é necessariamente participante de menor importância. Essa condição deve ser verificada por meio da instrução criminal, não cabendo ao Superior Tribunal de…
A 4ª Turma do STJ rejeitou recurso do Ministério Público Federal que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal a abrir contas para clientes que não apresentassem comprovante de residência. A…
A Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai lançar o seu Regimento Interno e um Manual de Procedimentos para auxiliar os tribunais a estruturarem suas…
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4655) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.462/11, que cria o RDC (Regime Diferenciado de…