A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve multa de R$ 50 mil por recurso abusivo interposto por Paulo Maluf na execução do caso Paulipetro. Em 1997, ele…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente hoje (16) os efeitos de todas as decisões administrativas do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões judiciais…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (17/06) resolução que institui a Política Nacional de Comunicação Social da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de reconhecer a constitucionalidade da chamada marcha da maconha. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito…
Brasília, 14/06/2011 - O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, esteve presente na terça-feira (14/06) à posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4613) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria…
14/06/2011 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira, dia 13, provimento sobre o Exame de Ordem, reduzindo de 100 para 80 o…
Em defesa dos servidores do Judiciário e MPU, o deputado Policarpo apresentou no último dia 8, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, três emendas à Lei de Diretrizes…
Um candidato eliminado de concurso público para o cargo de analista financeiro do Tesouro estadual em Santa Catarina por meio ponto na prova de redação teve reconhecido o direito de…
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira (8), que o italiano Cesare Battisti deverá ser solto. Ao proclamar o resultado do julgamento,…