O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que determinou o afastamento do prefeito de Curimatá, José Arlindo da…
O Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Frederico Westphalen, José Luiz Leal Vieira, foi escolhido como paranifo da Turma de Alunos Soldados do Curso Básico de…
A Escola da Magistratura do Paraná (Emap) recebe nesta sexta-feira (16), em solenidade marcada para as 14h30, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Prêmio Selo Enfam. Em…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido de intervenção federal da Indústrias João José Zattar S.A. contra o estado do Paraná. O governo paranaense…
Em visita oficial ao Brasil, o presidente da República do Líbano, general Michel Suleiman, será recebido no próximo dia 22 de abril no Supremo Tribunal Federal pelo presidente da Corte,…
O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de valores para garantir o cumprimento da medida. A decisão da 21ª Câmara…
Confirmando decisão liminar de 1º Grau, o Desembargador Francisco José Moesch negou pedido da Feira de Ibitinga Promoções e Eventos Ltda. para que fosse concedida licença de funcionamento pela Secretaria…
O Conselho Nacional de Justiça tem uma nova meta. Desta vez, o objetivo é que até 2011 todos os estados do país tenham um Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A expectativa é da conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, responsável pela IV Jornada da Lei Maria da Penha, aberta nesta segunda-feira (15/3), em Brasília.
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O governo, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram hoje (22) a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança e Pública, para integrar ações de combate às organizações criminosas. A estratégia envolve a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo a provisória, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei, e prevê a erradicação das carceragens das delegacias e a ênfase nas investigações de homicídios.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a impenhorabilidade de uma fração de terra resultante da divisão de outro terreno maior, este já considerado impenhorável em coisa julgada. A 8ª Turma deu provimento ao agravo de petição interposto pelos executados, reformando a sentença de primeiro grau que havia decidido pela penhora da fração.
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