Porto Alegre terá Centrais de Conciliação e Mediação

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou na última terça-feira (7/7) a instalação de uma Central Judicial de Conciliação e de um Centro de Mediação, em Porto Alegre, dentro de 60 dias. O objetivo é viabilizar a conciliação de conflitos entre os cidadãos, já judicializados ou não. O modelo segue o projeto-piloto em funcionamento na Comarca de Canoas.
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Democracia depredada: a inexigibilidade do diploma de jornalismo

Democracia depredada: a inexigibilidade do diploma de jornalismoNão poderia deixar passar um momento tão delicado para o jornalismo brasileiro e para a própria população sem registrar pesar, revolta e inconformismo com toda esta desinformação e irresponsabilidade que envolvem a possibilidade da não exigência do diploma para o exercício da função. O julgamento da pauta está nas mãos de um grupo de magistrados que determinará o futuro da informação, da cidadania e da integridade dos fatos deste país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acolheu o recurso da Federação Nacional dos Jornalistas e manteve a exigência da formação superior específica e o registro na Delegacia Regional do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista. Em 2001, a juíza substituta Carla Rister concedeu liminar ao MPF possibilitando a todos o ingresso no jornalismo profissional, sem a necessidade de qualquer formação especializada, superior ou não.
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Roubo das doações à Santa Catarina

Soldados e supostos voluntários são flagrados furtando material doado às vitimas das enchentes.

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Apesar da boa ação dos milhares de brasileiros que têm enviado mantimentos para a população atingida pelas chuvas em Santa Catarina, parte do material não tem chegado aos flagelados, como deveriam. Imagens registradas por câmeras e divulgadas ontem pelo ‘Jornal Nacional’ flagraram voluntários e soldados do Exército furtando roupas, mantimentos, pares de tênis, entre outros.

É incrível isso. Eu não consigo compreender o que “gente” como esta tem na cabeça. Foram centenas de pessoas atingidas. Muitas delas não têm o que comer, o que vestir, onde morar, e “gente” como esta, trata de desviar as DOAÇÕES que foram mandadas de todos os cantos do país, vindas de classes diversas, sendo sabido por todos que muitas pessoas das favelas do Rio e São Paulo, a muita custa, enviaram sua ajuda.

Isso é uma coisa que me causa profunda revolta. Me faz perder a fé no ser humano cada vez mais. É inacreditável que uma coisa dessas ocorra.

O cidadão se candidata como voluntário pra ajudar as vítimas da tragédia, se traveste de cordeiro, quando na verdade é mais um vampiro que vai até lá sugar a última gota de sangue dos flagelados.
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Justiça poderá bloquear carros para pagamento de dívidas

Aceleração da prestação jurisdicional em fase de execução.

Justiça poderá bloquear carros para pagamento de dívidasO sistema já funciona no Tocantins e no Distrito Federal. A partir de agora, todos os tribunais brasileiros poderão adotar a medida.

Agora, juízes de todo país terão um instrumento a mais para obrigar o pagamento de dívidas, o bloqueio do carro do devedor. O sistema já funciona no Tocantins e no Distrito Federal e apresenta bons resultados. Mas a partir de terça, todos os tribunais brasileiros, não apenas a Justiça do Trabalho, vão ter acesso a um cadastro nacional de veículos.

Para acessar o cadastro, o juiz precisa ter uma senha. Ao digitar o CPF do sócio ou o número de registro da empresa, ele pode mandar uma ordem para o Detran apreender os carros para pagar uma dívida trabalhista.
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Daniel Dantas & Gilmar Mendes

Como tenho grande apreço pelos meus leitores, resolvi colocar neste texto vários ângulos do caso Daniel Dantas. Antes de ler o texto deixem de lado qualquer preconceito quanto a presos, à justiça e à polícia, apenas analise o aqui escrito.

Daniel DantasNum belo dia quente, sinto aquele vento frio, um arrepio na espinha, e logo sei: é a onda. Aquele estouro característico de notícias sobre uma mesma pessoa em todos os canais de noticiário confirma: uma grande onda sensacionalista desponta no horizonte. A pergunta a ser feita é: quem é a bola da vez? O famoso banqueiro Daniel Dantas, senhoras e senhores, um dos homens mais poderosos do país.

Decretada a sua prisão pelo juiz de direito Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, junto com outras 23 pessoas, esta foi cumprida pela Polícia Federal, como se pode acompanhar pelos meios jornalísticos.

Ministro Gilmar MendesNo entanto na ala intelectual da internet, poucas horas após a sua prisão já estava rolando até bolão pra ver quem acertava em quantas horas o moço iria sair da prisão com a maior cara deslavada.

Eu particularmente não queria acreditar que tão logo ele sairia, mas é uma realidade inevitável a que vivemos no Brasil.
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Clientes de operadoras de celular ganharam novos direitos

Clientes de operadoras de celular ganharam novos direitosDepois de inúmeras reclamações quanto ao atendimento por parte das operadoras de celulares, a Anatel resolveu obrigar as operadoras a abrirem pontos de atendimentos para os clientes, de forma que não fiquem mais restritos apenas a boa vontade de atendentes de call center.

Será obrigatório um ponto de atendimento para cada região com 200 mil habitantes. Esta medida deverá ser implementada até 2010.

As mudanças para os usuários de celular pré-pago foram significativas. A partir de agora o cliente não perderá mais os seus créditos. No vencimento do cartão eles ficarão inativos e ao inserir novos créditos eles serão reativados. Se o cliente usou R$ 17,00 do seu cartão de R$20,00 e este venceu, os outros R$ 3,00 ficarão inativos. Ao inserir um novo cartão o cliente terá o valor do cartão em créditos mais os R$ 3,00 do cartão anterior.
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Saiba como adquirir consciência política

Guia - Como adquirir conciência políticaPosso dizer que a visão mais simplista que conheço referente à política é aquela frase manjada de que “Político é tudo ladrão, como se vai votar direito sem nenhuma opção de político honesto”. Ora, essa é a desculpa mais deslavada pra votar sem consciência que já ouvi. É muito mais fácil dizer que são todos ladrões do que ir atrás e separar o joio do trigo não é mesmo?

Lamentavelmente, somos um povo alheio a tudo o que ocorre na política do país. Ao invés de participarmos ativamente, apenas resmungamos e queixamo-nos dos “políticos corruptos”. No entanto, a culpa de tudo estar como está é nossa.

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