Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de correlação entre a denúncia e a sentença de pronúncia contra um juiz aposentado compulsoriamente,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cedeu um espaço ao Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB) para prestação de assistência jurídica voluntária no âmbito da corte. O termo de…
A deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB, apresentou requerimento solicitando ao governador de Goiás, Marconi Perillo, a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar que seja composto por integrantes…
Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e…
A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de treze unidades…
É de 30 dias o prazo decadencial para que o empregado demitido sem justa causa opte pela manutenção do plano de saúde em grupo contratado pela empregadora. No entanto, a…
Com o objetivo de discutir as dificuldades enfrentadas na investigação dos óbitos maternos, infantis e fetais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Natal, a 62º…
A 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença da comarca da Capital, em ação ajuizada pelo Ministério Público, e determinou que o Estado de Santa Catarina providencie reformas em uma…
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou vigia de escola que, após agredir um menor e seu avô, matou o homem dentro do…
O autor de execução amparado pelo benefício da assistência judiciária pode pedir a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do crédito, independentemente da complexidade dos cálculos. Esse é…