Universidade conquista espaço no STJ para prestar assistência jurídica voluntária e gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cedeu um espaço ao Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB) para prestação de assistência jurídica voluntária no âmbito da corte. O termo de cessão de uso, a título precário e não oneroso, foi assinado nesta quinta-feira (22) pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, e pelo reitor da instituição, Getúlio Américo Moreira Lopes.

O acordo estabelece que “a prestação da assistência jurídica ora pactuada observará sempre os propósitos imediatos e precípuos de oferecer pronto acesso à prestação jurisdicional à população carente”.

O termo assinado segue a legislação e outras normas vigentes, entre elas a Lei 8.666/93 e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de propiciar assistência gratuita à sociedade, o acordo promove o aprendizado e o treinamento de estudantes do curso de direito pela prática jurídica no Tribunal da Cidadania, que trata dos mais diversos temas legais: penal, família, tributário, defesa do consumidor…

Assistência ao país todo

A assistência jurídica prestada pelos estudantes será sempre supervisionada por advogados orientadores contratados pela instituição de ensino. Tanto alunos quanto profissionais serão admitidos para o serviço voluntário somente se comprovarem a inscrição e a situação regulares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A responsabilidade técnica sobre a assistência prestada será dos orientadores.

O UniCEUB já possui no Distrito Federal 18 núcleos de prática jurídica, que contam com aproximadamente 50 mil processos em tramitação na Justiça. Com o núcleo no STJ, a instituição dará continuidade aos processos que chegam à corte superior em grau de recurso, além de habeas corpus e mandados de segurança que poderão ser solicitados diretamente pelos cidadãos.

Contudo, a maior inovação do projeto é oferecer assistência jurídica a pessoas carentes de todo o país que atualmente são atendidas por universidades e defensorias públicas de outros estados.

“Notamos que muitos processos que chegam a Brasília, vindos de instituições de ensino ou de defensorias públicas de outros estados, ficam sem advogados para defesa no STJ. A nossa ideia é assumir esses processos”, explicou Gustavo Rocha, supervisor do Núcleo de Práticas Jurídicas do UniCEUB. Ele disse que o núcleo do STJ deverá funcionar já no próximo semestre.

O ministro Felix Fischer e o reitor do UniCEUB, Getúlio Américo Moreira Lopes.

FONTE: STJ