Com a vigência da Lei 11.101/05 (nova Lei de Falência), tornou-se possível a cobrança de multa moratória de natureza tributária contra a massa falida, e essa multa pode incidir mesmo…
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou…
Brasília – Pela primeira vez desde o início da onda de ataques em Santa Catarina, em 30 de janeiro, a Polícia Militar (PM) não registrou nenhum episódio associado aos ataques…
A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse entendimento levou…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão de três técnicos ambientais acusados de emitir laudos de vistoria falsos, receber propina e adulterar livros de protocolo.…
Brasília - Um mês após a tragédia que matou 239 pessoas na Boate Kiss, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) se prepara para entrar em recesso e encontrar formas…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na última quarta-feira (20), não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S/A, condenado a indenizar ex-empregada que…
São Paulo – O adolescente de 17 anos que se declarou autor do disparo do sinalizador que matou um torcedor boliviano prestou depoimento hoje (25) na Vara da Infância e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qualquer tempo, revisar o…
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, abriu na manhã da última quinta-feira (21), no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, em Porto Velho, o Fórum Permanente…