A empresa paraense Scovan Serviços Gerais Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhador em condições precárias de trabalho. Na mesma ação, a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa acidentada ao cair de veículo parado não tem direito à indenização pelo seguro DPVAT. No caso, a vítima…
Instalado em março deste ano, o projeto-piloto do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), em Getúlio Vargas, está resultando em andamento processual e decisões mais rápidas. A primeira sentença de…
O desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista do processo levado a julgamento nesta terça-feira (15) em que a defesa de Carlos Augusto de…
O Juiz de Direito José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, indeferiu liminar solicitada pelo CPERS (Centro dos Professores do Estado) contra o pagamento parcial…
Thales Emanuelle Maioline, acusado de liderar quadrilha que aplicava golpes contra investidores, principalmente no estado de Minas Gerais, teve habeas corpus negado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
O Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou 10 ocorrências na partida final do Campeonato Gaúcho de futebol. A partida entre Internacional e Caxias ocorreu na tarde desse domingo (13/5). No total,…
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pilar o…
A Justiça estadual condenou uma médica a indenizar R$ 8 mil, por dano moral, pela ofensa a segurança de um posto do INSS com comentários de conotação racista. A ação…
Com a participação de 17 expositores, a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir aspectos da Lei 11.705 (Lei Seca) será retomada na segunda-feira (14), a partir das…