O cometimento de falta grave por um apenado obriga a alteração da data-base para a concessão de benefícios na execução da pena e leva à perda dos dias remidos? Este…
Foi divulgada hoje (30/9) a Portaria GP-CR 34/2011 - a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nesta segunda-feira, 3 de outubro - que prorroga para o…
A quarta entre as metas nacionais prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano determina que todos os tribunais brasileiros “implantem ao menos um programa de esclarecimento…
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou pedido de antecipação de tutela pedido por HSBC Bank Brasil S/A contra o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O banco…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o chefe da equipe médica não responde solidariamente por erro médico cometido pelo anestesista que participou do procedimento cirúrgico.…
Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (INQ 2471) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), integrantes de sua…
Um princípio da isonomia - no caso a igualdade entre os sexos - foi a base da argumentação de um ex-empregado da empresa Pampapar S.A Serviços de Telecomunicações e Eletricidade,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que…
Matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 609381 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte irão julgar se incide ou não…
Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) vota a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4357, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal…