Câmara Criminal nega extinção de pena para atentado violento ao pudor
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de redução de pena a réu condenado por estupro e atentado violento ao pudor. A defesa alegava…
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada seja revogada caso se comprove caso de injustiça extrema, grave…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem, alvo de dezenas de ações no Judiciário.…
As grandes bancas de advocacia já descobriram este segredo, porém, a maioria esmagadora das pequenas e médias insiste em ignorar e continuar anos luz atrás na corrida pelo sucesso de seus escritórios.
O escritório pode possuir um excelente e especializado corpo de advogados, mas, infelizmente, não é nada sem o CLIENTE. Para sobreviver no mercado e não descumprir as premissas do Código de Ética da Ordem dos Advogados, os escritórios modernos têm que se reinventar, redescobrindo as formas de concretizar negócios. E é neste momento que muitas bancas de advogados descobriram o networking virtual.
Vamos a um exercício para comprovar a práxis:
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Brasília, 02/03/2011 - O Tribunal Federal da 1ª Região cassou liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que permitiu que um bacharel em Direito ingressasse nos quadros da…
Cláusula contratual que prevê jornada de trabalho móvel e variável deve ser invalidada, porque a atividade nessa condição é prejudicial ao trabalhador. Foi o que decidiu a Oitava Turma do…
A Portaria nº 373/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, dispõe sobre a possibilidade de adoção, pelos empregadores, de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. De acordo com…
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Embora a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 tenha ampliado a competência da Justiça do Trabalho para analisar todas as questões envolvendo “relação de trabalho”, essa competência não atinge a…