Entre 29 de novembro e 3 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a Semana Nacional da Conciliação. Na 4ª Região Trabalhista, o movimento alcançou valor superior a…
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento. Com…
A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal ( PLS 156/09 ) aprovou, no dia 30 de novembro, o relatório do senador Renato…
Um dia após o IBGE divulgar a nova tabela com a expecativa média do brasileiro, que aumentou o tempo trabalhado do seguro que pretende se aposentar, a Justiça Federal de…
Sanções de fundo patrimonial – como multas, honorários ou juros – previstas em contrato não são abrangidas pelo benefício da gratuidade de justiça. A decisão, unânime, foi da Quarta Turma…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar processo em que ex-empregados da Telemar Norte Leste S.A. solicitam o reconhecimento…
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu o julgamento conjunto de dois habeas corpus nos quais o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a aplicabilidade do…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram em sessão administrativa realizada logo após a sessão plenária de hoje (1º) alterar o Regimento Interno da Corte (artigo 323) para permitir…
A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) aprovou nesta terça-feira, 30/11, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB/ES) sobre as 214…
Em rápida reunião no início da noite desta quarta-feira (1º), os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovaram, em votação simbólica, o parecer apresentado pelo…