Reajuste de plano
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que seguradora não pode rescindir plano de saúde por causa da idade avançada do contratante. O caso envolve…
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1 de outubro de 2010
Prisão em flagrante com testemunho de PMs é legal
Para o auto de prisão em flagrante ser considerado válido não é necessário constar testemunhos de civis. Ou seja, é legal a prisão em flagrante embasada no testemunho exclusivo de…
1 de outubro de 2010
Supremo é contra exigência do título de eleitor
Nas eleições do próximo domingo, o eleitor poderá votar identificando-se apenas com um documento oficial válido com foto. Essa foi a decisão tomada nesta quinta-feira (30/9), por oito votos a…
1 de outubro de 2010
STJ proíbe Sul América de reajustar plano de saúde de grupo de idosos
Brasília – Os planos de saúde não podem rescindir o contrato de idosos por causa do risco relacionado à idade dos segurados. A decisão é da Terceira Turma do Superior…
30 de setembro de 2010
Direto do Plenário: começa julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar, há instantes, a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, proposta na Corte pelo PT para questionar a…
30 de setembro de 2010
Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo
Brasília, 29/09/2010 - Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28) apontam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com…
30 de setembro de 2010
Princípio da isonomia garante liberdade provisória a réu por latrocínio
O princípio da isonomia garante que réus em situação fática e jurídica idêntica recebam o mesmo tratamento. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu,…
29 de setembro de 2010
Bancário tenta usar decisão da Justiça Federal para anular sentença trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 9ª Região ao não aceitar como documentos novos, sentença da Justiça…
29 de setembro de 2010
SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que decidiu pela validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê garantia de emprego…
29 de setembro de 2010
Órgão Especial julga ações contra contratações temporárias
Duas Ações Diretas de Incostitucionalidade propostas pela Procuradora-Geral de Justiça contra a contratação temporária de profissionais para serviços de saúde estão na pauta do Órgão Especial e serão relatadas no…
28 de setembro de 2010