Peça obrigatória no plantão judiciário, a petição eletrônica está ganhando corpo na estrutura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, apenas 25{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} das petições são encaminhadas no formato eletrônico, mas,…
Compete à 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por trabalhador contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilicitude das provas que deram causa à instauração de ação penal contra o funcionário de um escritório de advocacia,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. Para os…
Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal…
São Paulo – O julgamento de 26 policiais militares acusados pela morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru será retomado amanhã (18), a partir das 9h da manhã, informou…
Brasília – Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como…
Uma empresa que não impediu o acesso do vigilante de outra, que funcionava no mesmo local, responde pelos danos causados por tiro fatal efetuado para proteger suas instalações. A decisão…
O tribunal de segunda instância, a pretexto de dar nova definição jurídica aos fatos, não pode reformar a sentença para condenar o réu por conduta que não tenha sido descrita…
Rio de Janeiro - Em decisão tomada na noite de hoje (16), o juiz Peterson Barroso Simão, do 3º Tribunal do Júri, condenou o cabo da Polícia Militar (PM) Carlos…