Os presos do regime aberto e semiaberto, com comportamento exemplar, poderão passar as noites na casa prisional e em sua residência particular. Juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital gaúcha instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas, sob determinadas condições. A inovação está contida nos arts. 29 a 36 do Provimento nº 01/2009 assinado na terça-feira (26/5) pelos Juízes de Direito Adriana da Silva Ribeiro, Luciano André Losekann e Sidinei José Brzuska. A medida será implantada nos estabelecimentos penais sujeitos à jurisdição da VEC na Grande Porto Alegre, considerados pela Vara “verdadeiros depósitos de seres humanos, em clara afronta aos ditames constitucionais e legais”.
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