TJ

Presidente do TJ reestabelece uso de protocolos oficiais utilizados para receitar o Tamiflu em Caxias do Sul

Por solicitação do Município de Caxias do Sul, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, suspendeu os efeitos da liminar proferida pela 2ª Vara Cível de Caxias do Sul que autorizara aos médicos locais, da base do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, a prescrever autonomamente o Oseltamivir ou o seu correspondente comercial Tamiflu em seus locais de trabalho, não ficando restritos aos protocolos utilizados pelos serviços de saúde.
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20 de agosto de 2009
Dano moral

Justiça mineira condena Vale do RIo Doce a indenizar mãe de menino que se afogou na propriedade da companhia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Vale do Rio Doce a indenizar em R$ 30 mil a mãe de um menino de 12 anos que morreu afogado em uma barragem de contenção de rejeitos da empresa, em Itabira (MG).

O menor, que não sabia nadar, foi pescar no local conhecido como “Represa do José Sérgio”, acompanhado por dois amigos, também menores de idade. Conforme o Corpo de Bombeiros, o mais provável é que o menino tenha pulado na lagoa e ficado atolado na lama até os joelhos.
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19 de agosto de 2009
Destaque

Justiça Federal entra na era do proceso eletrônico em 2 de janeiro de 2010

Justiça Federal entra na era do proceso eletrônico em 2 de janeiro de 2010O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, anunciou que, a partir de 2 de janeiro de 2010, todas as varas federais e os Tribunais Regionais Federais estarão com os processos totalmente virtualizados. Será o fim do ultrapassado processo em papel, afirmou. O anúncio foi feito durante o lançamento do projeto Transparência em Números, cujo foco é a realidade da Justiça Federal brasileira.
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18 de agosto de 2009
STF

Gilmar Mendes cobra agilidade no caso da censura ao jornal O Estado de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira (17/8) celeridade no julgamento do pedido do jornal O Estado de S.Paulo sobre a suspeição do desembargador Dácio Vieira. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) julga o mandado de segurança para derrubar a liminar do desembargador, além da arguição de suspeição contra Vieira. A matéria vai para análise do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, integrado pelos 18 desembargadores mais antigos.
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18 de agosto de 2009
Fique por dentro

Jovem com gripe suína obtém liminar para conseguir Tamiflu

Um jovem de 15 anos obteve liminar na Justiça para receber o medicamento Tamiflu da prefeitura de Indaial (SC). O adolescente recorreu à Justiça (13-08) e o magistrado determinou a entrega imediata do medicamento.

Em nota, a prefeitura da cidade informou que a não liberação do medicamento para o paciente ocorreu em face dos sintomas relatados pela mãe do jovem não atender a critérios estabelecidos pelo protocolo do Ministério da Saúde para receber o Tamiflu. A prefeitura informou ainda que entregou o medicamento ao jovem ainda no dia 13.
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14 de agosto de 2009
Leis

Ministério da Justiça cria revista Anistia Política e Justiça de Transição

O Ministério da Justiça, através da Comissão de Anistia, criou a revista Anistia Política e Justiça de Transição. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/8). A publicação está prevista no inciso IV do artigo 1º da portaria 858 de 2008, que criou o Memorial da Anistia Política no Brasil. O objetivo é preservar e difundir a memória política brasileira durante os períodos de repressão.
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14 de agosto de 2009
Direito do Trabalho

Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável

Segundo a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados. O entendimento vale também para valores que estejas aplicados no próprio banco em fundo de investimento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do STJ manteve suspensa a penhora de R$ 52 mil na conta-corrente de um homem que não pagou as parcelas de financiamento bancário.
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12 de agosto de 2009
Dano moral

TJ-RJ condena McDonald’s a pagar R$ 20 mil a casal de clientes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou na última
sexta-feira (31/7) uma loja franqueada do McDonald’s em Niterói a
pagar R$ 20 mil a um casal, vítima de golpe aplicado pelos
funcionários, em junho do ano passado.

Thiago Silva da Silva e Elisandra Dioti teriam entregue ao caixa duas
notas de R$ 10 para pagar um lanche de R$ 11,25, mas o funcionário
afirmou ter recebido apenas uma. Um vídeo fornecido pelo próprio
McDonald’s mostra o golpe, que era praticado com frequência pelos
funcionários da loja, localizada em um shopping.
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4 de agosto de 2009