Brasília - A comissão de sindicância criada pela Casa Civil para apurar o envolvimento de servidores públicos na venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada concluiu ontem (7) os…
Um trabalhador da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) que foi algemado sob suspeita de furto de materiais da empresa será indenizado por danos morais. Em sessão realizada no dia 12…
Foi sancionada no último dia 28 de dezembro a Lei federal 12.766 que, entre outros pontos, reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias para com a Receita…
Qual o alcance da responsabilidade do Poder Público no caso de morte de detento sob sua custódia, independentemente da causa dessa morte? A questão está em discussão no Recurso Extraordinário…
Três matérias especiais foram destaque entra as notícias mais acessadas na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em novembro de 2012. A mais acessada foi a que tratou da…
O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança (MS 31816 e 31814) impetrados por parlamentares para impedir que o Congresso Nacional analise em regime de urgência o veto parcial…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus em favor de réu acusado de matar um agente penitenciário. Ele está preso em São…
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 111046) e manteve a prisão de Fábio Cavalcante Lima, condenado a 14 anos pelo sequestro…
Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade. A economia processual e a relação de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra um homem acusado de cometer injúria racial. Os fatos ocorreram antes da mudança na…