O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento ao recurso impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) e cassou, nesta terça-feira (25), a Portaria nº…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou uma empresa a pagar seis minutos diários a um ex-empregado pelo tempo gasto com a…
Pedido de vista formulado pelo conselheiro Jorge Hélio interrompeu o julgamento do Pedido de Providências (PP No. 0004470-55.2010.2.00.0000) apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Conselho…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, em 2011, um recurso especial que trata da contagem de tempo para aposentadoria. A controvérsia diz respeito à conversão…
Porto Velho (RO), 26/01/2011 - O presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira, classificou como uma grave distorção a aposentadoria paga aos ex-governadores…
A pessoa que tem conta conjunta com sócio de empresa executada pode sofrer penhora dos valores depositados. Pelo entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há…
Um empregado da empresa Sadia S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho pleiteando a remuneração do tempo gasto com a troca de uniforme. No TST, a Oitava Turma decidiu favoravelmente…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na qualificação dos profissionais dos órgãos de…
Brasília, 25/01/2011 - O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, será o representante da entidade na sessão de hoje (25) do Conselho Nacional…
Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem descanso. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a…