O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu o recurso que permitiu o bloqueio de ativos financeiros, bem como a penhora equivalente a 30{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} dos vencimentos…
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 529/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que considera como de efetivo exercício na carreira de magistério, para fins de aposentadoria, o tempo…
Contratante confessa em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado.…
A partilha de bens em separação que incorra em grave desproporção pode ser anulada, mesmo que os bens deixados ao cônjuge prejudicado não o deixem em situação de miserabilidade. A…
O CNJ no Ar desta quarta-feira (12/1) destaca o uso das tornozeleiras eletrônicas para o controle de presos do regime aberto e semiaberto, que foi amplamente utilizado na saída de…
Uma enfermeira, contratada temporariamente pelo município de Vila Valério (ES) e dispensada com três meses de gravidez, conseguiu indenização substitutiva referente ao período de estabilidade provisória de gestante. A Sexta…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu, por meio da Portaria 232, grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas para a criação de…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que qualquer acordo que tenha sido celebrado anteriormente a Emenda Constitucional nº 45/2004 não constitui fator impeditivo para posterior pedido…
A Justiça brasileira inicia o ano de 2011 com um nível de prestígio internacional nunca antes desfrutado. Desde a nova configuração desenhada pela Constituinte de 1988, passando pelas reformas de…
Em votação ocorrida por meio do Plenário Virtual, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597064 e foi acompanhado por unanimidade.…