A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um servidor público celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e determinou a sua reintegração ao emprego.…
A pena de demissão devidamente declarada, mas não aplicada em decorrência de outro processo, não perde sua validade nem prescreve. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de…
O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu questão de ordem na Ação Penal (AP) 634 nos termos propostos pelo relator, ministro Roberto Barroso, que declarou a validade…
O deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) atacou nesta quinta-feira (6) a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, que deixou o programa Mais Médicos no último sábado (1º). Na tribuna da Câmara,…
A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à mãe de uma criança vítima de atropelamento ocorrido em 2004,…
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que obrigou uma instituição bancária a pagar R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a idosa que,…
A Súmula nº 15 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região dispõe que "A responsabilidade do executado pela correção monetária e juros de mora incidentes sobre o débito exequendo…
Nesta quinta-feira (6), acontecem sessões de julgamento das Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses colegiados reúnem cinco ministros cada, e julgam principalmente recursos especiais e habeas corpus. Veja…
Os trabalhadores do Brasil ganharam uma nova aliada na luta pelo reajuste dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Trata-se da Defensoria Pública da…