Rio de Janeiro – A prefeitura do Rio de Janeiro começou hoje (20) a multar pessoas que forem flagradas jogando lixo nas ruas. As multas variam de R$ 157 a…
São Paulo – O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo abriu hoje (19) investigação para apurar a ocorrência de tortura e de espancamento em internos da Fundação Casa,…
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) fez nesta sexta-feira (16), em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma nova proposta salarial para os trabalhadores encerrarem a…
Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único…
O decreto de prisão amparado em ameaça de morte e probabilidade concreta de obstrução da instrução criminal pode ser suficiente para afastar a necessidade do contraditório, evitando sua impugnação posterior…
Familiares de um mineiro que faleceu em virtude de pneumoconiose, provocada pela exposição ao silício que penetra nos pulmões e provoca o enrijecimento dos tecidos, receberão indenização por dano moral…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 32156) interposto por um agente de vigilância do Ministério…
O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou no…
Brasília – A Google, empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos, que hospeda e desenvolve uma série de serviços e produtos na internet, reconheceu que é impossível…
A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo…