A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal ( PLS 156/09 ) aprovou, no dia 30 de novembro, o relatório do senador Renato…
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu o julgamento conjunto de dois habeas corpus nos quais o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a aplicabilidade do…
A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) aprovou nesta terça-feira, 30/11, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB/ES) sobre as 214…
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o embasamento de ação penal exclusivamente em denúncia anônima. Um dos julgados representativos desse entendimento foi relatado pelo atual presidente…
Existem hoje no Brasil pelo menos 60.442 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 ainda sem conclusão. É o que revela levantamento realizado pelas unidades…
Proposta prevê prisão apenas para crimes com pena superior a cinco anos, dando preferência a penas alternativas e à reparação de danos para os crimes com pena inferior a esse…
- O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) sobre transferência de preso de instituição federal para presídio estadual. O assistido está há…
Começou na noite desta quarta-feira (6/10) o II Seminário de Justiça Criminal do CNJ, em São Paulo, com palestra do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro…
Desembargadores, corregedores e juízes que atuam na área criminal estarão reunidos, em São Paulo, entre os dias 6 e 8 de outubro, no II Seminário da Justiça Criminal. Eles vão…
Na tarde desta quinta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou três recursos de réus na Ação Penal do mensalão (AP 470), interpostos contra duas decisões do relator…