Vitória (ES), 06/01/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de atender…
O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto precisa ser…
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a legitimidade do MP (Ministério Público) para propor ação civil pública em matéria previdenciária. A 5ª Turma da Corte se alinhou à posição…
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) o novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, José Sarney, e relatado pelo…
Por maioria de votos, o Plenário do STF deu provimento a um recurso extraordinário em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a…
O artigo 3º do Código Civil de 2002, no inciso I, enumera menores de 16 anos como absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil No artigo 198,…
A pedido do Conselho Nacional de Justiça, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das demandas repetitivas e proposição…
A correição servirá para aprimorar a prestação dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso Geraldo Tavares/DC O juiz-auxiliar da corregedoria do CNJ, Nicolau Lupianhes, diz que a…
A diretora geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Lígia Limeira (foto), comunicou em sessão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas metas para todos os segmentos do Judiciário…
Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria recebida do INSS.…