A obrigação alimentar do espólio só pode ser invocada se já foi estabelecida anteriormente ao falecimento do autor da herança – por acordo ou sentença judicial. Com esse entendimento, a…
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em ação cível, sem existência de inquérito policial…
Policiais da 17ª DP (São Cristovão) fazem buscas, na manhã desta terça-feira (11), na tentativa de localizar o suspeito de acender o rojão que atingiu o cinegrafista da TV Bandeirantes…
Uma ação e uma reação. Quando registrava a chegada de manifestantes a uma delegacia do Rio, para prestar depoimentos sobre a prisão do tatuador Fábio Raposo, um cinegrafista foi ameaçado…
A garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de permissão de serviço de transporte público depende de prévio procedimento licitatório. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um servidor público celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e determinou a sua reintegração ao emprego.…
A pena de demissão devidamente declarada, mas não aplicada em decorrência de outro processo, não perde sua validade nem prescreve. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de…
O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu questão de ordem na Ação Penal (AP) 634 nos termos propostos pelo relator, ministro Roberto Barroso, que declarou a validade…
O deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) atacou nesta quinta-feira (6) a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, que deixou o programa Mais Médicos no último sábado (1º). Na tribuna da Câmara,…