A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira indeferiu hoje, dia 10, a liminar que pedia a liberdade provisória da procuradora de Justiça V. L. de S. G., acusada de torturar a menina…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou precedente da Corte e concedeu habeas corpus ao tanzaniano Edd Abdallah Mohamed, permitindo que ele permaneça no Brasil mesmo tendo contra si um ato de expulsão do país.
A permissão para Mohamed permanecer em território nacional teve como fundamento a proteção dos interesses da criança. O estrangeiro possui uma filha menor nascida no Brasil, gerada após o fato que determinou sua expulsão. Apesar disso, para os ministros do STJ, devem prevalecer no caso os direitos da criança, sobretudo os que dizem respeito ao suporte material, identidade, convivência familiar e assistência dos pais.
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Eleições: promotores fazem alerta Por: Jorn. Celio Romais Promotores de Rio Grande passaram informações para representantes dos partidos políticos sobre condutas que não serão toleradas no próximo domingo Os Promotores…
A 1ª Vara Judicial da Comarca de Palmeira das Missões realizou no dia 3/9 sessão única de julgamento do Tribunal do Júri para dois processos. O procedimento, que aconteceu das…
Sejam bem-vindos todos os visitantes do Contexto Jurídico. Este é um site que trará assuntos cotidianos a todos, com uma visão jurídica das coisas e uma linguagem mais acessível e…