O ministro do STF Luiz Fux disse ontem (20) que a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, de anular o contrato…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente hoje (16) os efeitos de todas as decisões administrativas do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões judiciais…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (17/06) resolução que institui a Política Nacional de Comunicação Social da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.…
O STF adiou, ontem (16), a decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62, apelidada de PEC do Calote por entidades como a OAB. A emenda instituiu um novo…
O ministro Celso de Mello, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 – que discute a possibilidade de manifestação (marcha) pró-legalização das drogas – votou pela procedência…
Os reajustes implementados pelas seguradoras em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às singularidades de cada caso, de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de reconhecer a constitucionalidade da chamada marcha da maconha. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito…
É legítimo ao empregador exigir de seus empregados o cumprimento das metas por ele fixadas, desde que isso não cause constrangimento, humilhação e degradação à imagem do trabalhador. Com esse…
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que decisão, que garantiu a participação do juiz auditor militar Getúlio Corrêa no concurso de promoção, pelo critério de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de…