O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, manifestou preocupação e repudiou projetos de lei que objetivam criar conselhos de fiscalização dos meios…
A Lei da Ficha Limpa foi aplicada hoje (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Depois de…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (26), jurisprudência firmada pelo Plenário da Corte no julgamento do Habeas Corpus (HC) 84078, no sentido de não admitir…
Um destacado casal de empresários brasiliense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada doméstica que reclamou ter sofrido constrangimento…
Brasília, 26/10/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26) em entrevista à rádio CBN que a entidade poderá ingressar com ação direta…
Sem a intermediação de sindicato, acordo coletivo que aumente a jornada de trabalho não tem validade. O inciso VI do artigo 8º da Constituição não deixa dúvidas quando diz que…
Do jornal O Estado de S. Paulo 26/10/2010 - Os Juizados Especiais instalados em 23 de julho em cinco aeroportos - Galeão e Santos Dumont, no Rio; Cumbica e Congonhas,…
Proposta prevê prisão apenas para crimes com pena superior a cinco anos, dando preferência a penas alternativas e à reparação de danos para os crimes com pena inferior a esse…
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná promove hoje e amanhã, 25 e 26 de outubro, em Curitiba, o I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às…
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que, para herdeiros menores, a contagem da prescrição de cinco anos deve ser pela data de falecimento do trabalhador…