A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de dois cidadãos de São Paulo que pretendiam ver excluídos os registros referentes ao inquérito policial e à…
- O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) sobre transferência de preso de instituição federal para presídio estadual. O assistido está há…
O Ministério da Justiça quer que métodos alternativos para a resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, constem no novo Código de Processo Civil. É o que aponta…
Na matéria publicada em 14 de outubro de 2010, às 8h01, a expressão “queixa” utilizada no título Maria da Penha: queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra…
Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial. Esse entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um recurso especial movido…
A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre para julgar a possível ocorrência de desobediência a medida protetiva determinada…
A mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor já está manifestando o desejo de que ele seja punido, razão por que não há necessidade…
O Conselho Nacional de Justiça pretende acabar com discrepâncias nas custas judiciais em todo o País, uniformizando a tabela de valores por meio de projeto de lei. O texto já…
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu Ação Rescisória concedida pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Da última semana de outubro até o final da primeira quinzena do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul irá promover um Mutirão de Conciliação…