TJ

Ação pede inconstitucionalidade de lei que limita som dos templos religiosos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) julgará nesta segunda-feira (23/11) ação que solicita a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.085/08 que limita as emissões sonoras nas atividades dos templos religiosos. O relator da matéria será o desembargador Francisco José Moesch. A ação foi proposta pela Congregação em Defesa das Religiões Afro-brasileiras (CEDRAB), pela Comunidade Terreira Ilê Axé Yemonjá Omi-Olodô, pela C.E.E. Cacique Tupinambá e pela Áfricanamente – Centro de Pesquisa, Resgate e Preservação de Tradições Afrodescendentes.
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22 de novembro de 2009
Destaque

Lula diz que cumprirá decisão do STF sobre Battisti se ela for determinativa

Lula diz que cumprirá decisão do STF sobre Battisti se ela for determinativaRoma – Após um encontro com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só poderá tomar uma decisão sobre o caso do ex-ativista político italiano Cesare Battisti após a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente afirmou que caso a decisão seja determinativa, “não existe possibilidade de ser contra”.
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17 de novembro de 2009
Destaque

TJ do Rio condena Supervia a indenizar doméstica

TJ do Rio condena Supervia a indenizar domésticaO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Supervia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana do Rio, a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil à doméstica Ana Maria dos Santos, devido a um acidente ocorrido em setembro de 2005. Os desembargadores da 15ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.
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14 de novembro de 2009
Direito Penal

Milícias aumentam o domínio para 41,5{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} das favelas cariocas

Rio de Janeiro – O avanço das milícias sobre as favelas do Rio de Janeiro nos últimos três anos é o dado mais importante e alarmante do estudo divulgado hoje (10) pela coordenadora do Núcleo de Pesquisa da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nupev-Uerj), a socióloga Alba Zaluar, responsável juntamente com o Laboratório de Estatística Aplicada da universidade pela análise dos dados de várias pesquisas e levantamentos feitos em favelas cariocas nos últimos anos.
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11 de novembro de 2009
Mundo

Brasil é condenado por violação do direito à proteção e às garantias jurídicas

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por violação do direito à proteção e às garantias jurídicas. O Estado foi condenado por não responsabilizar os envolvidos no assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi, de 52 anos, que foi morto durante confronto no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná, há 11 anos.
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9 de novembro de 2009