Ministério Público

Promotores se mobilizam contra a Lei da Mordaça

Promotores se mobilizam contra a Lei da MordaçaA Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) irá liderar uma mobilização nacional, nesta quarta-feira (17/6), contra o projeto de lei 265/07 do deputado Paulo Maluf (PP), conhecido como “Lei da Mordaça”. A proposta de Maluf estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz decidir que houve má-fé, perseguição política ou intenção de promoção pessoal no processo aberto pelos promotores.
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18 de junho de 2009
Direito Penal

MP solicita interdição do maior presídio feminino do Estado

O Ministério Público Estadual solicitou a interdição do maior presídio feminino do Rio Grande do Sul. A penitenciária Madre Pelletier, na Capital, chegou a ter 505 presas, mais que o dobro da capacidade da casa prisional, que é de 239 detentas.

O pedido de interdição teria validade para detentas do Vale dos Sinos, Montenegro, Litoral Norte, Canoas e municípios da Serra.
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24 de abril de 2009