Dano moral

Cliente agredido por seguranças em danceteria recebe indenização

Cliente que sofreu agressões de segurança de casa noturna será indenizado por danos morais em R$ 4 mil pelo dono do estabelecimento. A decisão é da Terceira Turma Recursal Cível, confirmando decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Gravataí.

O autor da ação narrou que na noite de 29/2/2008 estava na Danceteria Snack Beer e, ao tentar retornar para a o andar de cima, foi impedido por seguranças. Relatou que, após questionar o motivo pelo qual os outros eram liberados, foi colocado para fora aos empurrões, insultado, derrubado no chão e agredido com chutes na frente de muitas pessoas. Alegou que o evento causou um corte no queixo, escoriações e um hematoma na face e nos braços.
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14 de julho de 2009
Fique por dentro

Porto Alegre terá Centrais de Conciliação e Mediação

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou na última terça-feira (7/7) a instalação de uma Central Judicial de Conciliação e de um Centro de Mediação, em Porto Alegre, dentro de 60 dias. O objetivo é viabilizar a conciliação de conflitos entre os cidadãos, já judicializados ou não. O modelo segue o projeto-piloto em funcionamento na Comarca de Canoas.
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12 de julho de 2009
Direito Penal

Justiça mineira determina sequestro de bens de Beira-Mar

A Justiça de Minas Gerais julgou procedente ação de sequestro de bens contra o traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar. Com a decisão do juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, José Eustáquio Lucas Pereira, o réu vai perder diversos bens móveis e imóveis adquiridos com o lucro do tráfico de drogas. O magistrado decretou também a perda do dinheiro existente em contas bancárias em nomes de terceiros, utilizadas por Beira-Mar para movimentar valores provenientes do tráfico.
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9 de julho de 2009