Destaque

Kassab diz que tecnicamente sua campanha não tem irregularidades

Kassab diz que tecnicamente sua campanha não tem irregularidadesPara o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, a decisão da Justiça Eleitoral – que cassou o seu mandato por supostas irregularidades na campanha – é técnica e não deve trazer repercussões nas eleições deste ano.

“A questão não é política, é técnica. E tecnicamente estamos convencidos de que tudo foi feito corretamente”, disse o prefeito na manhã de hoje (21), ao acompanhar as atividades de um programa de férias em um parque da zona leste da capital. Kassab também disse que a cassação não vai atrapalhar a rotina de trabalhos na prefeitura.
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21 de fevereiro de 2010
Direito Civil

Anatel regula publicidade e tamanho de letras em contratos de telefonia

Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve proteger o consumidor e evitar que operadoras de telefonia usem letras miúdas nos contratos e enviem publicidades incômodas pelo celular sem autorização do cliente.

A agência enviou às empresas do setor uma circular determinando que a partir de 1º de maio os contratos sejam adequados de modo que a letra não tenha corpo menor que tamanho 12 – conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.
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11 de fevereiro de 2010
Fique por dentro

TJ e Foros atenderão em regime de plantão durante o Carnaval

A Justiça Estadual vai funcionar em regime de plantão, para atendimento de medidas de urgência, na segunda e terça-feira, 15 e 16/2. Não haverá expediente no Tribunal de Justiça e nos Foros do Estado, conforme estabelece o Ato 13/2009 do Órgão Especial do TJ – que define o calendário de feriados do Judiciário Estadual durante o ano e estabelece que não haverá expediente no Interior nos feriados municipais.
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11 de fevereiro de 2010
Destaque

Hipóteses não servem para negar assistência judiciária

Hipóteses não servem para negar assistência judiciáriaQuem tem bens, mas não dispõe de liquidez, é também merecedor dos benefícios da assistência judiciária. Esse é o entendimento do desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator da Apelação nº 59779/2009, ao acatar o recurso, anulando sentença de Primeira Instância, e conceder ao apelante os benefícios da gratuidade da justiça. A decisão foi por maioria de votos, tendo acompanhado o voto do relator a juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario (vogal), vencido o revisor, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
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25 de janeiro de 2010
Direito Ambiental

Licenciamento ambiental para construção de usinas do Rio Madeira é mantido

A Justiça Federal deu decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em três ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal ligadas à construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.

Os pedidos foram julgados improcedentes e com isso está mantido o licenciamento ambiental concedido pelo Ibama para construção das obras, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
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25 de janeiro de 2010
Dano moral

Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut

A Google deve indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, mulher que teve seu nome envolvido em página do Orkut com conteúdo ofensivo a sua imagem e honra. Embora não houvesse integrantes do Orkut participando da comunidade, a página permaneceu visível aos visitantes por algumas semanas. A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível manteve as conclusões do Juizado Especial Cível (JEC) de Canoas.
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12 de janeiro de 2010
Dano moral

Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado

Consumidor de Caxias do Sul que adquiriu modem por meio de loja virtual da Vivo S.A. e não o recebeu porque o produto não estava disponível em estoque, apesar de terem sido descontadas quatro parcelas referentes ao pagamento, será indenizado por danos morais. A decisão, por maioria, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que considerou ter ocorrido desconsideração em relação ao consumidor e falha do serviço prestado.
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8 de janeiro de 2010
Direito Penal

Juíza condena borracheiro e sobrinho por abusos contra crianças em Catanduva

A juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Criminal de Catanduva, em São Paulo, condenou o borracheiro José Barra Nova de Mello, conhecido como Zé da Pipa, e seu sobrinho William de Mello de Souza, pela prática de abuso sexual contra pelo menos sete crianças da cidade. Ambos foram condenados pelos crimes de atentado violento ao pudor e presunção de violência.
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8 de janeiro de 2010
Mundo

Brasil deve abrir arquivos da ditadura seguindo exemplo da Argentina, diz OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje (7) que o Brasil deve seguir o exemplo da Argentina e abrir todos os seus arquivos secretos referentes ao período da ditadura militar. No dia 6, o governo argentino anunciou a decisão de desclassificar todos os documentos sobre as Forças Armadas durante os anos de 1976 e 1983, período da ditadura militar.

Britto classificou a medida adotada pela presidente Cristina Kirchner como corajosa e a única capaz de evitar erros do passado. “A Argentina, que sofrera uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade”, disse o presidente da OAB, por meio de sua assessora. “O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade”, acrescentou Britto.
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8 de janeiro de 2010