Brasil deve abrir arquivos da ditadura seguindo exemplo da Argentina, diz OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje (7) que o Brasil deve seguir o exemplo da Argentina e abrir todos os seus arquivos secretos referentes ao período da ditadura militar. No dia 6, o governo argentino anunciou a decisão de desclassificar todos os documentos sobre as Forças Armadas durante os anos de 1976 e 1983, período da ditadura militar.

Britto classificou a medida adotada pela presidente Cristina Kirchner como corajosa e a única capaz de evitar erros do passado. “A Argentina, que sofrera uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade”, disse o presidente da OAB, por meio de sua assessora. “O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade”, acrescentou Britto.

No final do ano passado, a ideia de se criar a Comissão Nacional da Verdade, instância que, se aprovada pelo Congresso Nacional, vai analisar os casos de violações de direitos humanos na ditadura militar, entre 1964 e 1985, abriu uma crise entre as Forças Armadas e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Logo após o anúncio do Programa Nacional de Direitos Humanos, em 21 de dezembro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, chegaram a colocar seus cargos à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por discordar da iniciativa da criação da comissão.

Para contornar a crise, Lula teria prometido aos militares alterar alguns pontos da proposta de criação da Comissão da Verdade. Já o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ponderou que a criação da comissão não é um ato contra as Forças Armadas.

Agência ABr