Só parte paga multa por litigância de má-fé
A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada para a parte e não ao seu advogado. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para…
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27 de julho de 2011
Plenário deve decidir sobre exigência de exames como o da OAB
O Senado deverá decidir, nos próximos meses, se a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá continuar sendo exigida para que os bacharéis em Direito possam…
26 de julho de 2011
Expectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vaga
A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a…
26 de julho de 2011
Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral
O sumiço de uma caixa de Viagra e a reação exacerbada do encarregado da empresa, que ofendeu os empregados, rendeu a uma operária da distribuidora farmacêutica Mercantil Farmed Ltda. uma…
26 de julho de 2011
OAB prepara o contra-ataque para manter o Exame de Ordem
A OAB vai encaminhar, na primeira semana de agosto, a cada um dos 11 ministros do STF, memoriais com os argumentos da entidade em torno da constitucionalidade do Exame da…
25 de julho de 2011
STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 pela…
25 de julho de 2011
Presidente do TST pede empenho para sucesso da Certidão Negativa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, exortou os Tribunais Regionais do Trabalho para que fiquem…
25 de julho de 2011
Usina é condenada a indenizar família de operário de 18 anos que morreu eletrocutado
Pais e irmão de um trabalhador de 18 anos de idade que morreu eletrocutado no 22º dia de trabalho, na Usina Central do Paraná, vão receber, ao todo, R$ 190…
22 de julho de 2011
Redução de gratificação especial não viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que é possível lei reduzir valor de gratificação para aqueles servidores que ingressaram, ou reingressaram…
22 de julho de 2011
Indenização para menina que sofreu paralisia cerebral por falta de socorro após o parto
A 4ª Turma do STJ, por maioria, manteve a condenação da Maternidade Octaviano Neves S/A a pagar indenização por danos materiais e morais a um casal de Minas Gerais e…
22 de julho de 2011