A inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal de dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que garantiu estabilidade a empregados da Empresa de Turismo da Bahia S.A. – BAHIATUR não…
Por unanimidade, o plenário do STF declarou, ontem (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da…
Dois mecânicos da Elevadores Schindler do Brasil S. A. conseguiram demonstrar à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que desempenhavam atividades profissionais em locais com risco potencial de choque…
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite que presos em regime aberto, semiaberto ou fechado possam descontar um dia de pena a cada 12 horas de…
Jurista defende reforma completa do CPP; projeto na pauta do Plenário cria alternativas à prisão preventiva para reduzir o número de presos provisórios, entre outras medidas. Ao criar alternativas à…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão de hoje (22), decisão do ministro Celso de Mello, que negou seguimento a Habeas Corpus (HC 107225) impetrado em…
Vale-transporte em dinheiro é isento de contribuição previdenciária Em uma sentença que unifica a jurisprudência da corte, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o vale-transporte pago…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina aos tribunais de justiça de todos os estados e do Distrito Federal a criação de coordenadorias estaduais voltadas…
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Fraga, reuniu-se na última quarta-feira (16) com membros do poder judiciário estadual para discutir a realização dos mutirões carcerários ao longo de…
Na última sessão de julgamento, realizada no dia 16, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Hotel Del Rey Ltda., de Curitiba (PR), e…