Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de confirmar a embriaguez de motoristas por teste clínico - e não apenas pelo bafômetro ou por meio de exame…
Notas de R$100 e R$50 com tamanho diferenciado e mais itens de segurança serão as primeiras a circular As novas notas de R$100 e R$50 entrarão em circulação na próxima…
Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (10) a lei que muda o Artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro para tornar obrigatória…
Qual norma tem prevalência no direito do trabalho: acordo coletivo ou convenção coletiva? A que for mais favorável ao trabalhador, esclareceu o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso da…
Entrou em vigor, ontem (9), a Lei nº 12.322/2010, que modernizou a tramitação do agravo de instrumento (AI) e, a partir de agora, passa a ser chamado apenas agravo. No…
Brasília, 08/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou hoje (08) a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto…
Segunda Turma reconhece poder investigatório do MP No entendimento do relator, é justificada a atuação do MP diante da situação excepcional constatada nos autos: A atividade investigativa supletiva do MP…
O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal, de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia…
Por definição do artigo 102, alíneas b e c da Constituição Federal, apenas pessoas com prerrogativa de foro podem ser processadas criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 477 Inquéritos…
Os tribunais brasileiros atingiram um percentual de cumprimento médio de quase 50{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} das 10 metas nacionais traçadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, em São…