Nada de presos em delegacias. Essa é a meta que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pretende atingir ainda este ano, a partir de uma articulação que vai envolver também o Ministério da Justiça e os governos estaduais.
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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo investiga a denúncia de que documentos secretos do período da ditadura militar (1964-1985) que deveriam estar guardados em um arquivo do governo federal foram parar em um canto da sede regional do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6), em Santos, no litoral paulista.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Tribunal Regional da 12ª Região à Construtora Fetz Ltda., por responsabilidade em um acidente de trabalho ocorrido no ano de 2002, afastando o argumento apresentado pela empresa de que inexistia a responsabilidade, pois a culpa teria sido exclusiva do ex-empregado.
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A comissão especial criada para analisar os processos de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, na Câmara Distrital acaba de aprovar por unanimidade o relatório do deputado Chico Leite (PT). Ele responsabiliza Arruda por três crimes de responsabilidade: atuando contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público.
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Denúncia contra violência doméstica só acarretará em ação penal contra o agressor, para que eles sejam processados pelo Ministério Público, se houver uma representação da própria vítima. Do contrário, não está autorizada a abertura de ação penal.
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Aposentado por invalidez não perde o direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa. Esse é o entendimento da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que não acatou recurso da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.
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No próximo dia 26 de fevereiro, São Paulo será sede do 3º Encontro Nacional do Judiciário. O evento reunirá todos os presidentes dos tribunais brasileiros. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, atendendo convite do Presidente do Conselho Nacional de Justiça CNJ, Ministro Gilmar Mendes, confirmou sua presença. Ele embarcou na manhã desta quinta-feira, 25/02, para a capital paulista, acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência, José Vidal de Freitas Filho, e do Secretário Geral do TJ/PI, Ronald do Vale Miranda.
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Brasília – O advogado José Gerardo Grossi negou a autoria de um documento protocolado hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição do ministro Marco Aurélio Mello.
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São Paulo – A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Estadual Sistema de Análise de Dados (Fundação Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística Socioeconômicos (Dieese) teve um leve acréscimo na virada de dezembro de 2009 para janeiro de 2010, passando de 12,5{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} para 12,6{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} da População Economicamente Ativa (PEA). Na comparação com os meses de janeiro, foi a menor taxa desde 1998.
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Brasília – A Câmara conclui hoje (24) a votação de mais um projeto que trata do pré-sal. Desta vez, dos destaques ao projeto que cria o Fundo Social com recursos da exploração do petróleo. Ontem (23), o texto principal foi aprovado.
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