Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento. O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro. Antes de mais nada é preciso entender que o noivo Leia mais…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, deputado federal eleito no início de outubro por aquele estado. A decisão é da Primeira Turma, que por maioria seguiu voto do ministro Sérgio Kukina. Na origem, Leia mais…
Não tão raro tomamos conhecimento de casos de violação da privacidade e intimidade da mulher, quando vídeos e imagens com conteúdo sexual vazam na internet sem seu consentimento. Essa prática de divulgação de conteúdos eróticos, sensuais e sexuais com imagens pessoais pela internet utilizando-se de qualquer meio eletrônico, ofende moralmente Leia mais…
O desemprego oficial medido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) voltou a recuar, baixando de forma ligeira no primeiro trimestre do ano face aos últimos três meses do ano passado. Com um recuo de 0,2 pontos percentuais, a taxa passou para 15,1{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} da população activa. O INE estima que haja Leia mais…
Ao passo que comércio varejista emprega mais pessoas no país, o atacado gera maior receita. Aliado a isto, agora os atacados estão adotando um novo plano de negócios, o “Atacarejo”, que reúne modalidade de venda tanto para comerciantes como para o cliente final. Essa tática pode valer a pena, e Leia mais…
A presidenta Dilma Rousseff tornou público no dia 08/03/2011, Dia Internacional da Mulher, mudança nas regras de propriedade do Programa Minha Casa, Minha Vida, no sentido de garantir que as mulheres fiquem com os imóveis no caso de separação. A partir de agora, se houver divórcio ou dissolução de união Leia mais…
Matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 599309 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte irão julgar processo sobre a definição da constitucionalidade de lei que, antes da vigência da Emenda Constitucional 20/98, instituiu alíquotas diferenciadas relativamente às contribuições sociais. O Leia mais…
Rio de Janeiro – O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência para reajustes em contratos de aluguel, teve queda de 0,21{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} na primeira prévia de julho. O resultado ficou abaixo do registrado no mesmo período de junho, quando a variação foi de -0,09{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}. De acordo com Leia mais…
Brasília – A projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação oficial neste ano caiu pela sexta semana seguida. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (13) pelo Banco Central (BC), a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 6,22{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} para 6,19{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}. Para Leia mais…
O Rio de Janeiro foi derrotado ontem na votação da chamada emenda Ibsen, que revê a atual distribuição da receita com exploração do petróleo – nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, e nas áreas futuras, incluindo o pré-sal. Se for promulgada, deverá representar uma perda de R$ 7,2 bilhões na economia estadual, incluindo aí os recursos destinados ao governo e aos municípios.
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