Presos decaptados, bebendo água de açudes que recebem esgoto, sem atendimento médico, em celas superlotadas. Esse cenário de filme de terror, comum no sistema carcerário brasileiro, tem sido revelado pelos…
Não é necessário periciar armas utilizadas em crimes de assalto se há outros meios de prova que indiquem seu uso. O entendimento é da 6ª Turma do STJ, em habeas…
Da revista eletrônica Conjur 29/01/2011 - O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário em que se discute a responsabilidade de estado…
Pedido de vista formulado pelo conselheiro Jorge Hélio interrompeu o julgamento do Pedido de Providências (PP No. 0004470-55.2010.2.00.0000) apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Conselho…
Brasília, 25/01/2011 - O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, será o representante da entidade na sessão de hoje (25) do Conselho Nacional…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a arma de fogo em si já possui um potencial intríseco de lesividade, logo, independe de apreensão e perícia para a sua comprovação.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para trancar a ação penal contra um homem condenado por formação de quadrilha e roubo a supermercado de Santa Catarina. A…
O CNJ no Ar desta quarta-feira (12/1) destaca o uso das tornozeleiras eletrônicas para o controle de presos do regime aberto e semiaberto, que foi amplamente utilizado na saída de…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) negou nesta tarde (14) Habeas Corpus (HC 104401) em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a aplicação do princípio da insignificância…
O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal, de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia…