O Plenário aprovou ontem (07/04), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Executivo, que altera o Código de Processo Penal para criar mecanismos alternativos à prisão preventiva…
Geopresídios é o nome do sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (4/4) para mapear o sistema prisional do país. O site reúne todos os dados…
Um casal francês de vegetarianos está sendo acusado pela morte de sua filha de 11 meses, em decorrência de deficiências nutricionais. Sergine Le Moaligou e seu marido Joël podem ser…
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite que presos em regime aberto, semiaberto ou fechado possam descontar um dia de pena a cada 12 horas de…
Jurista defende reforma completa do CPP; projeto na pauta do Plenário cria alternativas à prisão preventiva para reduzir o número de presos provisórios, entre outras medidas. Ao criar alternativas à…
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Fraga, reuniu-se na última quarta-feira (16) com membros do poder judiciário estadual para discutir a realização dos mutirões carcerários ao longo de…
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (15), decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) de São Borja (RS), que concedeu…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na primeira sessão de 2011 a análise de quatro Habeas Corpus pedindo a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela). Três…
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de redução de pena a réu condenado por estupro e atentado violento ao pudor. A defesa alegava…
Victor Carvalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 471, a qual trata da evolução do regime prisional para condenados por crimes hediondos. Segundo entendimento já consolidado tanto…