A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, protocolou nesta segunda-feira (7/12) na Câmara Legislativa do DF dois pedidos de impeachment: um do governador e o outro do vice-governador do DF. Conselheiros e presidente de diversas seccionais da entidade e ainda o presidente da OAB nacional, Cézar Britto, também estiveram presentes na ocasião. Os documentos que foram entregue ao presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, estavam em nome de Estefânia, mas representavam um pedido da OAB nacional. Cumprindo a Lei 1.079/50, a Câmara Legislativa só tem acatado pedidos de impeachment em nome de pessoas físicas que apresentem o número do título de eleitor e não de entidades.

“Assino não só como cidadã, mas representando também a votação majoritária do conselho pleno da OAB do DF”, declarou Estefânia sobre a assinatura do pedido. Presidentes das unidades da OAB de São Paulo, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Pernambuco, do Tocantins, de Rondônia, Roraima, do Amapá, do Amazonas e da Bahia representavam as unidades favoráveis ao pedido de afastamento. Ao total, doze pedidos de impeachment foram entregues à Câmara Legislativa, dos quais, oito já foram analisados. Apenas dois foram aceitos. A maioria foi recusada, pois não estava de acordo com a Lei 1.079/50. Dois pedidos que aguardam apreciação serão votados em plenária nseta terça-feira (8/12) às 10h em sessão extraordinária.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
Fonte: Agência Brasil