A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, protocolou nesta segunda-feira (7/12) na Câmara Legislativa do DF dois pedidos de impeachment: um do governador e o outro do vice-governador do DF. Conselheiros e presidente de diversas seccionais da entidade e ainda o presidente da OAB nacional, Cézar Britto, também estiveram presentes na ocasião. OAB pede impeachment do governador do DFOs documentos que foram entregue ao presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, estavam em nome de Estefânia, mas representavam um pedido da OAB nacional. Cumprindo a Lei 1.079/50, a Câmara Legislativa só tem acatado pedidos de impeachment em nome de pessoas físicas que apresentem o número do título de eleitor e não de entidades.

“Assino não só como cidadã, mas representando também a votação majoritária do conselho pleno da OAB do DF”, declarou Estefânia sobre a assinatura do pedido. Presidentes das unidades da OAB de São Paulo, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Pernambuco, do Tocantins, de Rondônia, Roraima, do Amapá, do Amazonas e da Bahia representavam as unidades favoráveis ao pedido de afastamento. Ao total, doze pedidos de impeachment foram entregues à Câmara Legislativa, dos quais, oito já foram analisados. Apenas dois foram aceitos. A maioria foi recusada, pois não estava de acordo com a Lei 1.079/50. Dois pedidos que aguardam apreciação serão votados em plenária nseta terça-feira (8/12) às 10h em sessão extraordinária.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
Fonte: Agência Brasil

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Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

2 comentários

Filipe via Rec6 · 8 de dezembro de 2009 às 1:38 PM

OAB pede impeachment do governador do DF : Contexto Jurídico…

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, protocolou nesta segunda-feira (7/12) na Câmara Legislativa do DF dois pedidos de impeachment: um do governador e o outro do vice-governador do DF. …

domelhor.net · 8 de dezembro de 2009 às 1:44 PM

OAB pede impeachment do governador do DF…

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefnia Viveiros, protocolou nesta segunda-feira (7/12) na Cmara Legislativa do DF dois pedidos de impeachment: um do governador e o outro do vice-governador do DF….

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