Presidentes da CONAMP e de entidades representativas da sociedade civil assinaram manifesto em defesa da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Documento é dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.…
Dois processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal podem definir os limites de atuação dos Juizados Especiais no país. No STF, alega-se que os…
A comissão especial de senadores que esteve em oito capitais brasileiras, neste mês, colhendo sugestões ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) encerrou o ciclo de audiências…
Juristas e representantes da sociedade civil lançaram nesta terça-feira (21), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, um manifesto dirigido aos ministros do STF (Supremo Tribunal…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, participa nesta segunda-feira (20) da abertura do IV Seminário Brasileiro de Advocacia Pública Federal, que tem como tema central…
Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação que determinou à usina paulista São Martinho pagar adicional de…
Rafael Albuquerque Faltando poucos dias para as eleições, o Ministério Público brasileiro lançará nesta quinta-feira (23), às 9h, em Salvador, a campanha publicitária Passado sujo não dá futuro. Vote limpo!…
Para conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) convida a advocacia goiana para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei 166/2010, que propõe alterações no Código de…
Brasília – A Justiça Federal da 4ª Região determinou o cancelamento e a republicação do edital de licitação das agências franqueadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em…