Um acontecimento inédito: no dia 10 de setembro de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho fez a primeira distribuição de processos eletrônicos em lote. No sistema manual, esse procedimento demoraria…
Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. De acordo com a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acatou…
A duração mínima de uma hora de intervalo intrajornada para refeição e descanso do trabalhador que presta serviço contínuo por mais de seis horas pode ser reduzida, desde que haja…
Um problema observado com bastante freqüência na Justiça do Trabalho mineira é aquele enfrentado pelo trabalhador que, apesar de preencher todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, presta serviços…
Érico de Pina Cabral No sábado, dia 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 20 anos de existência, consolidando-se como uma das mais completas legislações sobre relações de…
É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias. A tese…
“Já se afirmou, e acertadamente, que é imprescindível conhecer uma realidade, para que seja possível modificá-la, melhorá-la ou combatê-la”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro…
Brasília – Quatro anos após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançaram hoje…
Para o senador Valter Pereira, da Comissão Especial do Senado Federal, a diminuição das formalidades e de recursos, assim como o fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica, são as…
Com a sanção da lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento, a partir de agora o recurso passa a ser chamado apenas de agravo. A nova lei foi…