Para o senador Valter Pereira, da Comissão Especial do Senado Federal, a diminuição das formalidades e de recursos, assim como o fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica, são as principais modificações propostas no projeto sob sua relatoria.
Ele cita, por exemplo, entre outros instrumentos, o incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilitará uma decisão única para casos registrados em massa, o que permitirá a resolução de milhares ou até milhões de ações com base em uma sentença.
Para o senador, alterações dessa natureza são fundamentais para desobstruir as instâncias e possibilitar, ao mesmo tempo, mais rapidez e qualidade nas decisões judiciais. Até o dia 21 de novembro, Pereira pretende aprovar o relatório final de seus trabalhos.
Colaborar para a construção de uma Justiça que atenda de forma adequada é, mais que um direito, um dever de uma nação que garante os direitos fundamentais de seus cidadãos, ressaltou. O texto completo do projeto pode ser encontrado no site www.senado.gov.br.
Fonte: Senado
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