Entraremos na polêmica questão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, passando pelo contrassenso que é a fundamentação da não obrigatoriedade do diploma em nome da ditadura militar.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quarta-feira (29/7) uma interpelação judicial ao ministro da Justiça, Tarso Genro, no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo explicações…
O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que recentemente declarou à imprensa nacional “se lixar para a opinião pública”, foi afastado no dia 13 de maio da relatoria do processo contra o deputado Edmar Moreira no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Nesta quinta-feira (14/5), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança em que pede sua recondução à antiga função. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é o novo relator do caso, nomeado pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
Moreira, que responde por quebra de decoro parlamentar, é acusado de usar a verba indenizatória do mandato para o pagamento de serviços da empresa de segurança de sua propriedade.
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Cerca de 300 representantes de movimentos sociais e partidos políticos promoveram na noite de hoje (6), na Praça dos Três Poderes, uma manifestação pacífica pela saída do ministro Gilmar Mendes da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento recebeu o nome de “Gilmar Dantas: saia às ruas e não volte ao STF”, em alusão aos habeas corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, quando este foi preso na Operação Satiagraha, e a uma frase usada pelo ministro Joaquim Barbosa em recente discussão com Mendes no plenário do tribunal.
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O STF será a primeira Suprema Corte a disponibilizar conteúdo no YouTube. Durante audiência na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral do Google para a América Latina, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Eles firmaram parceria para utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com o objetivo de melhorar a comunicação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a sociedade.
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Sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor, nesta quinta-feira (30/4), da total procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ou seja, pela não recepção da Lei de Imprensa (Lei n, 5250/67) pela Constituição Federal de 1988. Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello acompanharam o relator, o ministro Carlos Ayres Britto, no sentido da extinção da lei. O ministro Joaquim Barbosa se pronunciou pela parcial procedência da ação. No mesmo sentido, foi o voto da ministra Ellen Gracie e do presidente do Supremo, Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio foi o único a defender a total improcedência da ação.
Ex-alunos da Universidade de Brasília (UnB) protestaram, no dia 24-09, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a atuação do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte.
Munidos de chapéus de cangaceiro, os manifestantes estenderam faixas próximo a estátua central que simboliza a Justiça. Uma das faixas trazia o inscrito “Miss Capanga”. Em outra delas, os dizeres eram: “Gilmar Dantas [em referência ao banqueiro Daniel Dantas, beneficiado por habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, quando foi preso na Operação Satiagraha], as ruas não têm medo de seus capangas”.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, negou a existência de uma crise institucional na Suprema Corte. Mendes, juntamente com o seu colega Joaquim Barbosa, protagonizou uma discussão na sessão de ontem (veja aqui), afirmando nesta quinta (23/04) estar tudo superado. Frisou ainda que o importante era o reconhecimento do trabalho exemplar o qual vem sendo desempenhado pelo STF.
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Na sessão desta quarta-feira (22/04), durante a análise de recursos contra duas leis julgadas inconstitucionais, o ministro Joaquim Barbosa criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, responsabilizando-o por contribuir para uma imagem negativa do Poder Judiciário frente à sociedade.
Tudo começou com a afirmativa de Gilmar Mendes de que o ministro Joaquim Barbosa não tinha condições de dar lição a ninguém. Barbosa respondeu: “Vossa excelência me respeite, vossa excelência não tem condição alguma. Vossa excelência está destruindo a Justiça desse país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faça o que eu faço”.
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