Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República têm levado deputados a questionar os limites entre os…
Começou na noite desta quarta-feira (6/10) o II Seminário de Justiça Criminal do CNJ, em São Paulo, com palestra do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro…
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os prazos de prescrição previstos no Código Civil são aplicáveis aos pedidos de indenização por dano moral e patrimonial decorrentes de acidente…
A medida vai vigorar até três dias após o término da paralisação, visando não prejudicar os advogados. O TJRS também já atendeu o pleito da entidade. Atendendo requerimento da Ordem…
Brasília e São Paulo – A greve dos bancários chegou ao sétimo dia de paralisação ainda mais forte nas grandes cidades e se alastra pelos municípios pequenos. A paralisação também…
Pedido havia sido feito pela OAB/RS, para que advogados não fossem prejudicados em casos de preparo de recursos e pagamentos de custas processuais. O TJRS editou, nesta segunda-feira (4), ordem…
Em sustentação oral na tarde desta segunda-feira (04), no Órgão Especial do TJRS, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia defendeu a suspensão dos prazos e a vedação da publicação…
Registros no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e no respectivo subsistema – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) – têm caráter de restrição de crédito…
Desembargadores, corregedores e juízes que atuam na área criminal estarão reunidos, em São Paulo, entre os dias 6 e 8 de outubro, no II Seminário da Justiça Criminal. Eles vão…
De acordo com decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da Itaú Seguros S/A, o simples atraso no pagamento não autoriza que a seguradora anule…