A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por W.E.T. contra uma seguradora, condenada ao pagamento de 21 salários mínimos, vigente…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados…
Brasília - O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou hoje (24), em nota, que não se trata de dupla cobrança caso o obstetra credenciado a plano de saúde cobrar honorário…
A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta…
Divulgada nesta quarta feira (28/11), alteração no Regulamento de Serviço Móvel Pessoal no sentido de que chamadas sucessivas de telefones móveis efetuadas para um mesmo número dentro de 2 minutos, não sejam mais cobradas.
A nova regulamentação teve início logo após a Operadora TIM ser acusada de derrubar ligações telefônicas de seus clientes, usuários do plano Infinity Pré e Pós, para que estes tivessem que efetuar nova ligação, gerando nova cobrança.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda e absolveu-a da condenação ao pagamento de indenização…
O Código de Defesa do Consumidor permite a inscrição do nome do consumidor inadimplente em cadastros restritivos de crédito tais como SPC e SERASA, desde que o consumidor tenha ciência…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça do Trabalho…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, restabelecer indenização a uma cirurgiã-dentista que foi exposta a uma seringa supostamente contaminada em uma farmácia…
No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma…