As diretrizes que deverão ser seguidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais para garantirem, em outubro deste ano, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação serão debatidas, na próxima segunda-feira (22/02), em audiência pública na sede do Tribunal Superior Eleitoral.
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O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), vai responder a processo de impeachment na Câmara Legislativa por crime de responsabilidade e de improbidade administrativa. O relator, deputado Batista das Cooperativas (PRP), deu parecer favorável à abertura dos quatro processos contra Arruda, acusado de envolvimento em um esquema de distribuição de propina no Distrito Federal. O parecer foi aprovado por unâmidade, com cinco votos.
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A partir desta semana, os defensores públicos da União começarão a responder um questionário que deverá colaborar na melhoria do trabalho do órgão. Através das respostas, será elaborado o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O levantamento será produzido pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e conduzido pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Inbrape).
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Como parte das iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou nesta sexta-feira (5/6), em Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, que o Estado receberá investimentos no valor de R$ 8,7 milhoes para combater o roubo de gado, crime conhecido como abigeato. Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o roubo de gado no Sul do país deixou de ser delito eventual para se transformar em crime organizado.
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O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que recentemente declarou à imprensa nacional “se lixar para a opinião pública”, foi afastado no dia 13 de maio da relatoria do processo contra o deputado Edmar Moreira no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Nesta quinta-feira (14/5), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança em que pede sua recondução à antiga função. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é o novo relator do caso, nomeado pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
Moreira, que responde por quebra de decoro parlamentar, é acusado de usar a verba indenizatória do mandato para o pagamento de serviços da empresa de segurança de sua propriedade.
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Soldados e supostos voluntários são flagrados furtando material doado às vitimas das enchentes.
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Apesar da boa ação dos milhares de brasileiros que têm enviado mantimentos para a população atingida pelas chuvas em Santa Catarina, parte do material não tem chegado aos flagelados, como deveriam. Imagens registradas por câmeras e divulgadas ontem pelo ‘Jornal Nacional’ flagraram voluntários e soldados do Exército furtando roupas, mantimentos, pares de tênis, entre outros.
É incrível isso. Eu não consigo compreender o que “gente” como esta tem na cabeça. Foram centenas de pessoas atingidas. Muitas delas não têm o que comer, o que vestir, onde morar, e “gente” como esta, trata de desviar as DOAÇÕES que foram mandadas de todos os cantos do país, vindas de classes diversas, sendo sabido por todos que muitas pessoas das favelas do Rio e São Paulo, a muita custa, enviaram sua ajuda.
Isso é uma coisa que me causa profunda revolta. Me faz perder a fé no ser humano cada vez mais. É inacreditável que uma coisa dessas ocorra.
O cidadão se candidata como voluntário pra ajudar as vítimas da tragédia, se traveste de cordeiro, quando na verdade é mais um vampiro que vai até lá sugar a última gota de sangue dos flagelados.
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Como tenho grande apreço pelos meus leitores, resolvi colocar neste texto vários ângulos do caso Daniel Dantas. Antes de ler o texto deixem de lado qualquer preconceito quanto a presos, à justiça e à polícia, apenas analise o aqui escrito.
Num belo dia quente, sinto aquele vento frio, um arrepio na espinha, e logo sei: é a onda. Aquele estouro característico de notícias sobre uma mesma pessoa em todos os canais de noticiário confirma: uma grande onda sensacionalista desponta no horizonte. A pergunta a ser feita é: quem é a bola da vez? O famoso banqueiro Daniel Dantas, senhoras e senhores, um dos homens mais poderosos do país.
Decretada a sua prisão pelo juiz de direito Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, junto com outras 23 pessoas, esta foi cumprida pela Polícia Federal, como se pode acompanhar pelos meios jornalísticos.
No entanto na ala intelectual da internet, poucas horas após a sua prisão já estava rolando até bolão pra ver quem acertava em quantas horas o moço iria sair da prisão com a maior cara deslavada.
Eu particularmente não queria acreditar que tão logo ele sairia, mas é uma realidade inevitável a que vivemos no Brasil.
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Demonstre a sua opinião sobre este tema que tem sido causa de tanta polêmica. Participe, diga por que você é a favor ou contra. Abraço a todos.
O projeto de lei 3.627/2004 vem desde sua aprovação provocando acaloradas discussões sobre o assunto. A publicação deste artigo mesmo, foi inspirada na leitura do artigo Preconceitos, Modas e a Imbecilidade, do amigo Arthurius Maximus. O projeto institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.
Alguns dizem ser uma ótima oportunidade de inclusão social, onde será possível proporcionar melhores oportunidades às camadas menos favorecidas da sociedade. Outros afirmam ser um total disparate inconstitucional, criticando severamente a nova lei, em especial ao que se refere às cotas raciais.
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Posso dizer que a visão mais simplista que conheço referente à política é aquela frase manjada de que Político é tudo ladrão, como se vai votar direito sem nenhuma opção de político honesto. Ora, essa é a desculpa mais deslavada pra votar sem consciência que já ouvi. É muito mais fácil dizer que são todos ladrões do que ir atrás e separar o joio do trigo não é mesmo?
Lamentavelmente, somos um povo alheio a tudo o que ocorre na política do país. Ao invés de participarmos ativamente, apenas resmungamos e queixamo-nos dos “políticos corruptos”. No entanto, a culpa de tudo estar como está é nossa.
Nos EUA, o presidente não é eleito pelo voto direto, mas por uma instituição chamada colégio eleitoral. De acordo com a Constituição Americana, a escolha do presidente e seu vice depende de delegados estaduais, estes sim escolhidos pelos eleitores.
Basicamente cada um dos 50 estados tem direito a um número de delegados proporcional ao total de representantes que possui no Congresso Nacional – um para cada deputado e um para cada dois senadores. Isto faz com que o tamanho e o número de estados em que cada candidato venceu tenha muito mais peso no resultado final da eleição do que o número de votos total feitos por cada um.
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